Projeto Arquitetônico para
Regularização Sanitária

Porque funcionar e estar regular são coisas diferentes. A Vigilância Sanitária avalia estabelecimentos de saúde a partir do projeto arquitetônico do espaço — é esse documento que sustenta a emissão e a renovação do alvará. Sem ele, a clínica opera exposta a notificação, autuação ou interdição, mesmo atendendo normalmente há anos.

Faz a planta, sim. O que ele não faz é assumir a responsabilidade técnica: a Vigilância não analisa desenho sem RRT de um profissional registrado, e é o registro que dá validade ao que está apresentado. Na prática, o projeto barato costuma custar duas vezes — o desenho que não entra, mais o projeto que precisa ser refeito por quem pode assinar. E entre uma coisa e outra corre o tempo com a clínica exposta.

Complicam se ninguém compatibilizar antes. A Vigilância analisa cada ambiente pela finalidade declarada, e cinco consultórios que abrigam sete especialidades precisam estar descritos de forma que o memorial sustente todos os atendimentos — sem prometer o que a sala não comporta, nem deixar de fora uma atividade que a clínica realmente presta. É exatamente esse trabalho de encaixe que o projeto faz. Se algum ambiente estiver fora do exigido, eu aponto antes de protocolar: você decide com a informação na mão, não depois de uma exigência do órgão. A execução física, se for necessária, é serviço à parte.

O valor desta proposta está fechado para o que foi descrito: cerca de 70 m², os ambientes existentes e as especialidades atendidas hoje. Como não há planta anterior, a vistoria é o momento em que isso se confirma. Se o espaço for maior, tiver mais ambientes ou abrigar atividade que não estava na conversa, eu apresento a diferença antes de começar a desenhar — com o valor recalculado e você livre para seguir ou não. O que não acontece é aditivo no meio do caminho, com o trabalho já andando.

Não. O protocolo é seu, mas o projeto continua meu: se a Vigilância apontar exigência normativa, eu incorporo a alteração dentro do limite de 3 reapresentações, sem custo. Estão inclusas ainda 3 visitas à obra, se a adequação exigir intervenção, e 1 visita ao próprio órgão para resolver conflito ou dúvida sobre o que foi apresentado. Fora isso, você fica com o Dossiê do Projeto™ no ar — pranchas, memorial e RRT com link próprio — e o suporte técnico sobre o que foi projetado é vitalício, mediante agendamento. Numa clínica isso importa: alvará vence, sócio muda, fiscal aparece e a documentação é pedida de novo.